ATA DA QUINQUAGÉSIMA
SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 10-06-2015.
Aos dez dias do mês de
junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Bernardino
Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino,
Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim,
João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes
Mota, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, João Bosco
Vaz, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica
Leal, Pablo Mendes Ribeiro, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon. Após, foram
apregoados os Ofícios nos 674 e 708/15, do Prefeito, encaminhando os
Projetos de Lei do Executivo nos 013 e 014/15 (Processos nos
1326 e 1395/15, respectivamente). Ainda, foi apregoado Termo assinado por Titi
Alvares, Líder da Bancada do PCdoB, indicando, a partir do dia dez de junho do
corrente, Jussara Cony e Rodrigo Maroni como Líder e Vice-Líder,
respectivamente, da Bancada do PCdoB. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Engº Comassetto, Jussara Cony, Marcelo
Sgarbossa, Fernanda Melchionna, Kevin Krieger, Idenir Cecchim, Mônica Leal e
Reginaldo Pujol. Na ocasião, foi
apregoado Termo assinado por Engº Comassetto, Líder da oposição, indicando, a partir
do dia dez de junho do corrente, Jussara Cony e Alberto Kopittke como Líder e
Vice-Líder, respectivamente, da oposição. Às quinze horas e vinte e sete minutos, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi
rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 165/12 (Processo nº 2189/12),
considerando-se mantido o Veto Total oposto, por seis votos SIM, dezoito votos
NÃO e quatro ABSTENÇÕES, após ser discutido por Engº Comassetto, tendo votado
Sim Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Engº Comassetto, Marcelo
Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon, votado Não Airto Ferronato, Cassio
Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Guilherme Socias
Villela, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu
D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor
Garcia, Séfora Gomes Mota, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal e optado pela
Abstenção Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Prof. Alex Fraga e Reginaldo
Pujol. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 165/12, Mauro
Pinheiro cedeu seu tempo de discussão a Engº Comassetto. Após, foi aprovado
Requerimento verbal formulado por Kevin Krieger, solicitando alteração na ordem
de priorização da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e
Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 068/14
(Processo nº 0702/14), por vinte e sete votos SIM, tendo votado Airto
Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Dinho do Grêmio, Elizandro
Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo
Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal.
Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 269/14 (Processo nº 2908/14), por vinte e seis votos SIM, tendo
votado Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Dinho do Grêmio, Elizandro
Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo
Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal.
Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 033/15 (Processo nº 0350/15), por vinte e seis votos SIM, tendo
votado Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Dinho do
Grêmio, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo
Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal.
Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 236/14 (Processo nº 2556/14), por vinte e sete votos SIM, tendo
votado Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Dinho do
Grêmio, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme
Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger,
Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila,
Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado
o Projeto de Lei do Legislativo nº 290/14 (Processo nº 3044/14), por vinte e
sete votos SIM, tendo votado Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino
Vendruscolo, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel,
Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho
Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol,
Séfora Gomes Mota, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Em Discussão Geral e
Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 037/15
(Processo nº 0366/15), por vinte e seis votos SIM, tendo votado Airto
Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel,
Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho
Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol,
Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Após,
foi aprovado Requerimento verbal formulado por Mauro Pinheiro, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante na priorização da Ordem
do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foram apreciados conjuntamente e
aprovados o Projeto de Lei do Executivo nº 016/14 e o Projeto de Lei do Legislativo
nº 076/14 (Processos nos 0857 e 0786/14, respectivamente). Em
Discussão Geral e Votação, foram apreciados conjuntamente e aprovados os
Projetos de Lei do Legislativo nos 055, 180 e 249/14 (Processos nos
0618, 1946 e 2742/14, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foram
apreciados conjuntamente e aprovados os Projetos de Resolução nos
012, 034, 039 e 042/14 e 012/15 (Processos nos 0829, 2598, 2916 e
2971/14 e 0583/15, respectivamente). Na oportunidade, Mauro Pinheiro afastou-se
da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Em Votação,
foram apreciados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 052,
058, 066 e 070/15 (Processos nos 1092, 1163, 1275 e 1296/15,
respectivamente). Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Dr.
Thiago, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na
priorização da Ordem do Dia. Em Votação, foi votado o Requerimento nº 138/13
(Processo nº 2243/13), o qual obteve onze votos SIM, em votação nominal
solicitada por Reginaldo Pujol, tendo votado Bernardino Vendruscolo, Clàudio
Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Mônica
Leal, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Séfora Gomes Mota e Tarciso
Flecha Negra, votação essa declarada nula em face da inexistência de quórum.
Durante a Sessão, Engº Comassetto, Jussara Cony, Mônica Leal e Marcelo
Sgarbossa manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e
quinze minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos por Jussara Cony, Mauro Pinheiro e Paulo Brum e secretariados por
Paulinho Motorista. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
venho a esta tribuna com o objetivo de comentar um artigo de autoria do nosso
colega Vereador e ex-Prefeito Guilherme Sócias Villela, ao fazê-lo, quero
homenagear também o Ver. João Dib, porque, quando o Ver. Villela era Prefeito
de Porto Alegre, tinha – se não me falha a memória – o Ver. João Dib como seu
Secretário dos Transportes também ou foi seu Secretário no final do período.
Então, quero fazer essa homenagem também ao Ver. João Antonio Dib, pessoa
prestigiadíssima por nós e pela cidade de Porto Alegre, assim como o é Vossa
Excelência.
V. Exa. traz um artigo que acaba nos provocando,
Ver. Reginaldo Pujol, nos convoca a vir a esta tribuna para fazer um registro.
E, aqui, eu quero pedir a compreensão dos prezadíssimos colegas, que não estou
aqui, em hipótese alguma, defendendo um período que alguns defendem,
evidentemente; eu não defendo o período militar, mas é importante que se faça
esse registro. Foi o período Getúlio Vargas, em que os grandes feitos
aconteceram no período Getúlio Vargas. É verdade! E grandes feitos aconteceram
durante o período militar, e V. Exa. sinaliza aqui a Vale do Rio Doce, o
Proálcool, enfim, V. Exa. cita neste artigo do jornal Zero Hora (Mostra
jornal.), não vou ler o artigo aqui, mas as pessoas tomaram conhecimento, e,
para quem ainda não tomou conhecimento, nós recomendamos, porque é um artigo
interessantíssimo. Até porque V. Exa. exerceu um cargo importante na Capital
dos gaúchos no período militar, foi um prefeito indicado pela representação
militar naquela oportunidade, direta ou indiretamente. V. Exa. é alguém que
está longe de ser uma representação de um sistema ditatorial, assim como o Ver.
João Antonio Dib – são dois Democratas que serviram à Cidade naquele período
militar. E é por isso que nós precisamos fazer esse registro. São de V. Exa.,
Ver. Villela, e nós precisamos frisar aqui, o Parque da Harmonia, os corredores
de ônibus, as linhas transversais, o Parque Marinha do Brasil. Eu teria aqui
muitos projetos, muitas obras importantes do seu período para citar, mas quero,
de minha parte, fazer esta homenagem a V. Exa., porque é um artigo extremamente
importante para uma reflexão, e é uma reflexão no sentido de fazer justiça com
uma parte, não é possível aceitarmos uma condenação de um determinado momento,
como se tudo lá pudesse ser condenado ou condenável. Nós condenamos, sim, as
torturas, as injustiças que aconteceram, e aí eu digo que houve dois lados, mas
são coisas nas quais não me interessa ficar mexendo. Faço esta fala para
homenageá-lo.
Voltando para Porto Alegre, o jornal Zero Hora traz uma reportagem hoje sobre as calçadas da Cidade. Há um projeto que tramita nesta Casa desde 2011, e eu me disponho a retirar esse projeto; não dá para terceirizarmos aquilo que é de competência do Executivo, pedir que os particulares façam o conserto das calçadas que são passeios públicos. Há uma lei nesse sentido, mas é uma lei que também já está ultrapassada, é, sim, uma lei de quarenta anos!
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: ...Eu não estou fazendo crítica nesse sentido a
este Governo ou àquele, mas ao contexto todo. Nós precisamos enfrentar essa lei
que tem quarenta anos. Essa lei é de uma época em que nós, brasileiros,
tínhamos noções muito limitadas de direitos e deveres. Essa lei está apartada
da Constituição de 1988, que trouxe uma outra visão para as questões de
direitos dos cidadãos de um modo geral. Essa é uma lei solteira, ultrapassada,
uma lei que tem quarenta anos, do tempo em que os valores cobrados para efeito
de IPTU eram irrisórios!
Por isso fica aqui o nosso apelo: que enfrentemos
isso juntos. Não podemos terceirizar ou delegar aos particulares uma obrigação
que é do Poder Público, ou seja, cuidar das áreas públicas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, queria me somar ao Ver. Bernardino
Vendruscolo sobre o artigo do Ver. Guilherme Socias Villela, no jornal Zero
Hora de hoje. Saudar o anúncio da Presidente Dilma Roussef sobre as
privatizações que está fazendo no Brasil, de estradas que serão feitas, e
pedágios de várias estradas no Brasil, e lamentar que o metrô de Porto Alegre
não está sendo incluído nessas privatizações. Infelizmente a nossa Cidade vai
continuar sem esse modal de transporte, que tanto vai ajudar a nossa população.
Infelizmente nós vimos serem entregues os nossos portos e ferrovias do Brasil,
mas o artigo do Prefeito Villela fala muito bem ali que o povo é muito
inteligente quando pede várias coisas, quando pede a proteção ao trabalho, o
direito da mulher votar, os direitos trabalhistas, que o Presidente Getúlio
Vargas tanto fez, pede o desenvolvimento do País, que vem pedindo, que vem
aclamando, principalmente, o direito a andar, a se comunicar, várias coisas que
o povo vem pedindo.
Então, eu queria parabenizar o ex-Prefeito Villela,
que grandes obras fez nessa Cidade, nos entregou este Parque maravilhoso, que é
o Marinha do Brasil. Quando criança, vi esse parque nascer na nossa Cidade,
grandes obras que estão aí, os corredores de ônibus da Av. Bento Gonçalves, Av.
Farrapos, Av. Assis Brasil, Av. Protásio Alves, que se encontram aí, e até hoje
perduram na nossa Cidade, e várias outras obras. Eu lembro essas obras da minha
infância. Então, eu queria saudar V. Exa. pelo artigo e pelas obras que na
minha memória vêm de criança; saudá-lo pelo que fez e pelo artigo que fez dos
clamores populares, e eu, como sindicalista, me identifiquei com várias coisas
que o senhor escreveu naquele artigo, que até hoje nós temos asseguradas e
defendemos que continuem assim.
E o anúncio, ontem, tão esperado da Presidente,
que, infelizmente, Porto Alegre não foi, Porto Alegre não foi beneficiada com o
metrô.
Também quero falar aqui sobre o anúncio que o
DIEESE fez hoje a respeito da cesta básica de Porto Alegre, que, nos últimos
cinco meses, teve um aumento de 7,2%, Ver. Tarciso, comprometendo 53,5% do
salário mínimo, que, nos últimos três meses, teve um aumento de 4,23%. Nós já
falamos aqui, na semana passada, que estamos com um PIB negativo, que o Brasil
está passando por uma grande recessão, por um grande arrocho. Quem está pagando
essa conta são os trabalhadores, e a prova disso é quando se anuncia a cesta
básica de Porto Alegre com alguns vilões, sendo que, entre esses vilões, estão
o leite e a carne. Já está difícil para as pessoas terem acesso a esses dois
produtos, que tiveram aumentos de 28,83% e de 14,32%; produtos que não são como
o tomate, que teve um aumento de quase 54%, mas que podemos substituir, no
nosso dia a dia. Muitas crianças precisam do leite, assim como muitos idosos. A
proteína animal nem se fala, faz falta no dia a dia das pessoas, apesar de cada
vez mais aumentar o número de pessoas que abrem mão da proteína animal. Isso
faz parte da alimentação do povo gaúcho, sem falar no óleo e no açúcar, que
também fazem parte da cesta básica.
Nós viemos dizer que precisamos buscar o prumo do
País, e não vai ser com esse anúncio que o Governo fez ontem, porque isso será
beneficiado, será feito gradativamente. O grande montante desse anúncio feito
ontem será para o próximo Governo. Então nós temos que parar de investir no
mercado financeiro e passar a investir na indústria nacional, na produção deste
País, na geração de emprego e na distribuição de renda do Brasil.
Com força, fé e solidariedade, nós vamos melhorar a
vida do povo e dos trabalhadores brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores que
nos assistem, venho à tribuna neste momento, em nome dos partidos de oposição,
PT, PSOL e PCdoB, com muita honra, trazer um comunicado construído por esses
três partidos nesta Legislatura. Nós consolidamos que a oposição, assim como a
situação, passou a ter uma liderança e um espaço na política para fazer o
debate e os contrapontos. Creio que foi uma conquista da democracia e do
Legislativo Municipal de Porto Alegre. No nosso acordo, entre os três partidos,
como isso se constituiu em meados de 2013, num primeiro momento, coube ao PSOL,
ao Ver. Pedro Ruas e à Ver.ª Fernanda Melchionna, exercerem esse papel. Num
segundo momento, coube ao PT: eu, o Ver. Marcelo Sgarbossa, Alberto Kopittke e
Ver.ª Sofia Cavedon, para fazermos a representação dessa liderança. Neste
momento, cabe ao PCdoB, na pessoa da Ver.ª Jussara Cony. Quero fazer referência
porque nos orgulha muito estarmos não só construindo esse processo em conjunto,
como passar o cargo ao PCdoB. Todos conhecem a Ver.ª Jussara Cony, não só nesta
Casa, em Porto Alegre, no Brasil, mas no mundo progressista que a tem como uma
militante, uma jovem, uma mãe, avó, bisavó, como uma lutadora que está sempre à
frente dos temas da sociedade, na busca da justiça social, de uma cidade que
inclua, que trabalhe para os excluídos e de um programa de sociedade justa, com
geração e distribuição de renda, com transparência, com identidade e com a
dedicação devida. Eu quero fazer este registro, trazer esta satisfação que
temos no campo de oposição. Neste momento, falo em meu nome e em nome dos
Vereadores Mauro Pinheiro, Marcelo Sgarbossa, Sofia Cavedon, Alberto Kopittke,
Fernanda Melchionna, Professor Alex, do PSOL, em nome do Maroni e em nome da
nossa Líder, que assume agora esse campo da oposição, a Ver.ª Jussara Cony. A
Jussara Cony representará, com certeza, a continuidade desta construção,
principalmente no nosso papel da oposição, fazendo a leitura do desenvolvimento
político que a gestão e a situação fazem em Porto Alegre, apontando sempre a
justeza na política para que o Governo aja com transparência e cumpra com seus
programas, contribuindo com os debates neste plenário, e votando sempre, quando
for a favor do Município, e votando sempre quando temos discordância sobre a
idoneidade dos projetos, sobre o conteúdo filosófico e ideológico, quando não
fecha com o entendimento que tem aqui nesta Casa.
Portanto, Sr. Presidente, eu encerro esta fala
dizendo que a partir deste momento a Ver.ª Jussara Cony é a nossa Líder da
Oposição, nesta Casa. Seja bem-vinda, Jussara, a este cargo. Gostaríamos de
dizer que, lendo as histórias da Casa, Sr. Presidente, pelo menos nas últimas
três legislaturas em que aqui estou, é a primeira mulher que assume uma
liderança, tanto da situação, como da oposição. Um grande abraço e muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, meus colegas
Vereadores de oposição, meus colegas Vereadores da situação, enfim, esta Câmara
Municipal. Eu já estava emocionada com a presença de tantas lideranças, depois
eu vou citar os nomes, num momento como este em que assumo a liderança de
oposição nesta Casa. E agora o Ver. Comassetto me emocionou mais ainda, porque
nessa luta histórica das mulheres pela sua participação no poder, na luta por
emancipação da sociedade, é uma honra essa lembrança do Ver. Comassetto, de que
serei a primeira mulher a assumir a liderança de um campo político dentro da
Câmara Municipal de Porto Alegre.
Eu quero iniciar agradecendo aos colegas de oposição, aos colegas do
PSOL, aos colegas do PT, por esse processo que se vem construindo nessa
legislatura, com a conquista de uma liderança de oposição e com o papel que
teve o Ver. Pedro Ruas e o Ver. Comassetto no processo da nossa participação
nessa atual Legislatura. Gostaria de dizer das presenças importantes hoje pela
manhã, num café, que contou, além das bancadas, com a presença da Deputada
Manuela d'Ávila; do Rodrigo Oliveira, que é Presidente do PT Municipal; da
Titi, que assumiu na nossa licença como Vereadora nesta Casa e muito nos
honrou, que é Presidente do nosso Partido Municipal; do Adalberto Frasson, que
é o Presidente Estadual. E quero agradecer, de uma forma muito elevada, muito
importante para nós que fazemos militância e política no rumo das
transformações, ao meu partido, o Partido Comunista do Brasil, pela confiança
sempre depositada. Também gostaria de citar a presença da Débora Melecchi,
minha colega do Sindifars e da CTB-RS; dos dirigentes partidários, a Cris Ely,
o Ivandro Morbach – que é o latino, e o Edson Puchalscki; da Carmem Lopes,
nossa conselheira tutelar; do Cândido Acosta, diretor da Escola Infantil
Criança Cidadã; do Giovani Machado, diretor do Simpa; da Luciane Pereira,
Vice-Presidente do Conselho de Administração do Previmpa; da Cris Correia,
coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres; da Fabiane Pavan, da
coordenação da Comissão de Educação Infantil; da Zaira Cantarelli e da Cris
Martin Branco, minhas queridas companheiras do grupo de poesia Viva Palavra –
muito obrigada por esta presença emocionante e constante; minha queria
companheira, Marisa Pinho, do Previmpa; da Fabiane Dutra Oliveira, hoje
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; do meu querido White,
da Nação Hip-Hop Brasil; do Marcelo Bento; do Jakubaszko, do Conselho de
Usuários do Parque Farroupilha – vamos ter muita luta pela frente, como sempre;
do Enilson, chefe de gabinete do Dep. Juliano Roso, representando aqui o Deputado.
Então, dito isso, agradecendo a presença de todos, nós, neste momento, vamos
estabelecer e divulgar um plano, para 2015 e 2016, de Liderança de oposição,
que foi construído junto entre PT, PCdoB e PSOL. E isso é muito importante,
porque é dessa maneira que nós pretendemos levar esse processo e ter a honra de
ser Líder da oposição. Por que nós construímos juntos, Vereadores e Vereadoras?
Para que possamos exercer, de forma competente, buscando dar significado
concreto às muitas aspirações e demandas da população de Porto Alegre. Nós
entendemos, as nossas Bancadas, de comum acordo, primeiro, fazer um qualificado
diagnóstico da realidade, para que possamos orientar a nossa atuação e embasar
a posição sobre os principais gargalos e temas mais sensíveis do povo de Porto
Alegre, que chegam diuturnamente nesta Casa; efetuar, juntamente com a
sociedade organizada, com as forças políticas, com os movimentos sociais, com
as entidades que atuam na questão urbana, com os municipários, que têm um papel
importante lá na ponta para fazer a gestão do Município de Porto Alegre, e que
saíram de uma luta importante agora, sobre qual esta Casa teve também um papel
decisivo, porque todos esses representam corrente de opinião da sociedade e
estão com o sentimento de insatisfação em relação à gestão. Qual é a nossa
proposta? É um plano de ação, fazer um balanço do Governo Fortunati/Melo, os
principais temas candentes, avaliando as metas de gestão e o que foi
efetivamente executado e implementado. E por que nós queremos avaliar? Para ter
um cumprimento objetivo, para ver se, efetivamente, houve um cumprimento
objetivo das metas de gestão, a execução dos planos setoriais, que são os
compromissos, a relação entre proposta e execução do Plano Plurianual. E ao
fazer esse estudo da Cidade, faremos um diagnóstico em 90 dias, em atividade
organizada das três Bancadas, com a finalidade de ver, inclusive, as
contradições entre o dito e o feito, entre o discurso e a prática, e a
capacidade ou não de cumprir as metas. Vamos centrar em cinco eixos principais,
que têm as suas transversalidades, que são as maiores demandas nesta Casa:
gestão da Saúde, educação, Educação Infantil, mobilidade urbana, regularização
fundiária e habitação, segurança pública na ótica de
ocupação dos espaços públicos pela população. E o último item, que perpassa por
tudo isso, é uma ação conjunta com os municipários, fundamentalmente em relação
aos seus direitos: um plano de cargos, carreiras e salários.
Por que o balanço? Porque o balanço é elemento
norteador da nossa atuação - como oposição, como liderança - num conjunto dos
três partidos, e eixo programático de nosso questionamento à Administração, na
qual nós vemos muita incapacidade de gestão.
Finalizo dizendo: Porto Alegre do Fórum Social
Mundial, Porto Alegre do OP, Porto Alegre da dinâmica política - que está
estagnada e, quando há estagnação, há retrocesso e nós temos a obrigação, aqui,
de fazer Porto Alegre voltar a ser, nessa luta política nesta Casa, esta
oposição - aquela Porto Alegre do seu povo, aquela Porto Alegre onde há diálogo
e aquela Porto Alegre onde nós ...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.) (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, em nome das três bancadas, com a
líder que assume o comando dos partidos de oposição nesta Casa, gostaríamos de
entregar a V. Exa. o documento que oficializa essa transição. A partir deste
momento, a nossa companheira, camarada, Ver.ª Jussara Cony, será nossa primeira
líder mulher da oposição aqui nesta Casa.
A SRA. JUSSARA
CONY: E juntos, nós estamos entregando também o Plano de
Liderança da Oposição PT, PCdoB e PSOL. (Palmas.)
(Procede-se à entrega dos documentos.)
A SRA. JUSSARA
CONY: Comunico a esta Casa, que, conforme comum acordo entre as bancadas, o
Vice-Líder da oposição é o Ver. Alberto Kopittke. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, boa tarde. Neste
clima de seriedade, mas também de descontração, a Ver.ª Jussara, com toda a sua
história e a sua bagagem, com sua representação e uma caminhada irretocável e
invejável na política porto-alegrense, gaúcha e brasileira, assume, a partir de
hoje, esse espaço, que, pelo que temos informação, até pouco tempo atrás, não
existia, o que dá, Ver. Pujol, uma certa paridade de armas, digamos assim, no
sentido de haver um espaço oficial de representação da oposição, um espaço que
foi inaugurado pelo Ver. Pedro Ruas no ano passado; depois, veio o Ver. Engº
Comassetto, seguindo essa alternância dos três partidos: PSOL, PCdoB e PT na
Liderança da oposição.
No momento, falo, aqui, em nome da bancada do
Partido dos Trabalhadores, dos Vereadores Alberto Kopittke, Sofia Cavedon,
Mauro Pinheiro, Engº Comassetto e este Vereador. É um momento-chave para a
nossa cidade de Porto Alegre. Tivemos, nestes últimos meses, momentos muito
conturbados, mas muito simbólicos do quanto a atual gestão apresenta – e vem
apresentando já há algum tempo – os seus desgastes pela forma, que entendemos
equivocada, na maioria das vezes, de tratar as questões públicas.
Aqui falaram da questão dos municipários, uma ampla
greve, que mexeu com esta questão toda que envolve a retomada das funções públicas
de Estado, como dizia o nosso Governador Tarso Genro. A Prefeitura opta por um
caráter terceirizante, sem dar o devido valor. Está aqui um projeto que foi
votado – infelizmente passou o projeto –, que cria diferenciação remuneratória
entre os servidores da Fazenda.
Tivemos vetos sendo derrubados; apenas para
constar, aqui, o veto das AEIS, que a Câmara acabou derrubando e que fez com
que o Prefeito, numa situação curiosa, pedisse licença do seu próprio partido;
até hoje, não voltou dessa licença. Então, são momentos curiosos e que mostram
o esgotamento de um projeto, o esgotamento de uma política, com todas as suas
falhas.
Estou falando no campo institucional. Na sociedade
isso vem com mais força ainda, eu diria. Inúmeros movimentos que se formaram recentemente,
em 2010, 2011, não existiam há sete ou dez anos. Estou falando aqui da
“Serenata Iluminada” da Redenção, da Massa Crítica, da Defesa Pública da
Alegria, do “Cais para Todos”, do Fórum de Ocupações, da “Vaga Viva”, do
Festival da Boa Vizinhança, que ocupam as ruas da Cidade - o último foi na Rua
Gonçalo de Carvalho. Tudo isso mostra o quanto a sociedade começa a reivindicar
e a questionar esse modelo de cidade, modelo “rodoviarista”, um modelo que vai
entregando à iniciativa privada, ao setor econômico, a ocupação e o
gerenciamento dos espaços públicos Está aí o Araújo Vianna, como exemplo, entre
outros tantos. Esse modelo hoje se encontra em cheque pelas próprias forças
vivas da sociedade civil. Talvez há dois, três anos, esses movimentos, que tinham
recém iniciado, não tinham ganhado ainda a capilaridade na sociedade, era uma
opção, movimentos de vanguarda, continuam sendo, mas não tinham ainda os seus
ideais disseminados por uma parcela maior da sociedade, o que não acontece
hoje. Hoje a insatisfação na Cidade é tamanha porque essas visões de vanguarda,
progressistas tomaram força e capilaridade na sociedade. E nós estamos, sim,
quanto mais se aproxima o período eleitoral de 2016, mais há a possibilidade da
abertura de um novo ciclo na Cidade. Um ciclo em que as pessoas voltem a tomar
conta da Cidade. Dou aqui apenas um exemplo: antigamente, nos anos 90, nós
tínhamos os conselhos de praça. Esses conselhos eram da própria comunidade para
cuidar e ter a relação de pertencimento com as praças. A política adotada
atualmente é uma política de entrega para um investidor, para um agente
econômico, para uma empresa que coloca ali seu comercial e faz o cuidado da
praça, através da remuneração, da contratação de alguém que faça essa limpeza
ou manutenção. Vejam, são dois modelos muito diferentes de cidade, sendo que
não concordamos com esse ultimo Ver.ª Jussara, uma boa caminhada. Já estamos
juntos desde há muito tempo e continuaremos juntos para as boas lutas. Parabéns
e sucesso para todos nós.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
queria, em nome do PSOL – em meu nome e do Prof. Alex – desejar uma boa luta
para a Ver.ª Jussara Cony, neste momento de Liderança da oposição, uma
liderança que foi exercida, recentemente, pelo Ver. Comassetto, anteriormente
pelo meu colega e agora Deputado Pedro Ruas, quando Vereador nesta Casa, também
por vários Vereadores que nos antecederam, recordava do papel importante da
então Vereadora Maria Celeste neste espaço, que é uma congregação de uma
oposição no Parlamento aos projetos do Governo Municipal.
Foram muito bem resgatados, Ver.ª Jussara, pelos
Vereadores que me antecederam, os momentos em que nós estivemos aqui, como
oposição, criticando o método e a política do Governo Fortunati/Melo na questão
das AEIS e o ataque ao projeto muito importante que gravava, no Plano Diretor,
Áreas Especiais de Interesse Social, áreas ocupadas na cidade de Porto Alegre,
um ataque aos movimentos sociais. Também na questão da greve dos municipários,
em que o Parlamento, a partir da luta dos municipários, cumpriu um papel
fundamental no processo de negociação, quando a Prefeitura, de maneira
intransigente, rompeu o diálogo, os Vereadores da Câmara tiveram o papel de
tentar resgatar essa mesa de negociação, e agora nós vamos ter um papel
fundamental de cobrar para que o projeto de lei venha à Câmara imediatamente para
resolver o problema do efeito cascata, que é uma faca no pescoço dos
municipários. Existe um acordo, está correndo o tempo e nós queremos um projeto
redondo, que não precise de emendas, que resolva o passado, o presente e o
futuro – sei que V. Exa. também, em todas as mesas de negociação, colocou o
tema de o projeto vir imediatamente à Câmara de Vereadores.
Nós precisamos cobrar do Governo a questão de uma
política que resolva o tema da mobilidade urbana. Nós vivemos uma crise na
cidade de Porto Alegre, no transporte coletivo, viemos denunciando ao longo dos
anos, somada ao modelo de Cidade que tem feito aumentar o engarrafamento. Porto
Alegre é a capital com menos ciclovias e ciclofaixas do Brasil! Embora o Plano
Diretor Cicloviário tenha sido aprovado por esta Câmara, pela ampla maioria dos
Vereadores, foi rasgado pelo próprio Governo Fortunati. Mais uma vez, nós
estávamos aqui denunciando, como no caso da Fazenda, fazendo uma denúncia sobre
um projeto em que havia acordo com a oposição de que não seria votado até que
se resolvesse o problema dos municipários, e a base do Governo e o Governo
Fortunati, a toque de caixa, votaram. Então quero lhe desejar um trabalho
profícuo nestes meses, acho que fecha um ano de Liderança de oposição, com a
Vice-Liderança do Ver. Alberto Kopittke, e dizer que nós, do PSOL, seguiremos,
também, com a nossa oposição intransigente ao Governo Fortunati aqui no
Município. E sabemos que o nosso papel de oposição Parlamentar resguarda as
nossas diferenças ideológicas, que temos, com muita força, em relação ao
Governo Dilma, como discutíamos aqui com relação ao Governo Tarso, porque nós
acreditamos piamente que os mesmos métodos levam aos mesmos resultados. E essa
lógica da governabilidade, essa lógica do toma lá dá cá faz com que se tenha um
governo de coalizão, que faz com que, não só não se tenha avanço como se tenha
retrocesso em direitos trabalhistas, em direitos sociais, em direito LGBT. E
nós também temos a convicção de que essa questão dos métodos leva aos mesmos
resultados como, por exemplo, estamos vendo no esquema de corrupção da
Petrobras. Quero fazer esse resguardo, porque acho que é muito importante
ficarem claras as nossas diferenças ideológicas com relação aos outros
governos, como tivemos em relação ao Governo Tarso, que o pessoal fez oposição
ao Governo Tarso como está fazendo, de forma intransigente, uma posição firme
em defesa do direito dos gaúchos frente ao Governo Sartori, essa é a nossa
posição com relação à oposição ao Governo Dilma, uma oposição de esquerda, nunca
nos confundindo com uma direita demagógica que usou os mesmos métodos, esteve
nos palácios do poder utilizando os mesmos mecanismos e que agora faz uma
oposição demagógica ao Governo Dilma. Nós estamos falando de uma posição de
esquerda coerente, vinculada com a luta dos trabalhadores e da juventude.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa tarde, quero cumprimentar o Ver. Mauro Pinheiro, Presidente desta
Casa; os Vereadores e Vereadoras. Ver.ª Jussara Cony, Líder da oposição, faço
questão de vir a esta tribuna lhe desejar sucesso e me colocar à sua disposição
para que a gente possa continuar fazendo nosso diálogo franco, sério e honesto
entre situação e oposição. Ao longo das últimas semanas, nós já mostramos que o
diálogo é a melhor forma, e a Câmara de Vereadores, junto com o Governo
Municipal, teve um papel fundamental na solução da nossa greve dos
municipários. Eu quero fazer aqui, Ver. Nereu, um agradecimento aos Vereadores
da base que estiveram ao nosso lado, ao lado do Vice-Prefeito Sebastião Melo e
do Prefeito Fortunati, quando nós, da base de Governo, fizemos as
reivindicações. Conversamos diretamente, Ver. Pujol – tu que és o meu
Vice-Líder –, em diversas reuniões e conseguimos construir uma base sólida. Mas
também eu tenho que fazer aqui um elogio à oposição pela seriedade com que
tratou o tema. Tanto os Vereadores da base, quanto os Vereadores da oposição trataram
de, juntos, buscar uma solução. E quero elogiar o nosso Vice-Prefeito Sebastião
Melo, o qual conduziu muito bem a negociação. Mesmo nas horas mais difíceis,
Ver.ª Jussara, em que tivemos alguns desencontros e desentendimentos, com
ameaças de fecharem a rua ou o prédio, o Melo sempre escutou a base, escutou o
Presidente desta Casa, o Ver. Mauro Pinheiro, quando foram feitos alguns apelos
para que pudessem atender a direção do sindicato e o comando de greve. Dentro
dessa maneira e dessa forma é que nós continuaremos a dialogar com a oposição.
Nem sempre concordaremos; isso faz parte da democracia. Mas sempre terão em
nós, da base do Governo, parceiros para construir.
Quero também dizer que é muito importante que a
oposição faça de uma maneira muito séria exatamente o que falou aqui: uma
avaliação do Governo. E nós estaremos aqui para fazer esse debate em cima dessa
avaliação, até trazendo as informações do Governo para instruir melhor o
trabalho que a oposição fará. Então, são essas palavras que gostaria de passar
à minha amiga, Ver.ª Jussara Cony, de que nós estaremos sempre à disposição
para o diálogo. Nem sempre concordaremos, mas dialogar sempre!
Queria, Ver. Comassetto, também quero aproveitar
esta oportunidade – para não precisar usar outro tempo, pois logo estaremos na
Ordem do Dia – para falar sobre o veto de um projeto de lei do Ver. Engº
Comassetto. Acabo de receber uma ligação e uma mensagem por WhatsApp do
Vice-Prefeito Melo, dizendo que há, dentro do Governo, a construção de um
projeto desse mesmo tema que tu estás colocando, mas um tema um pouco mais
amplo, e que ele está à disposição, apesar de manter o veto. Ele conversou com V. Exa. também. V. Exa. está convidado a
participar desse grupo de trabalho que está construindo a questão do mobiliário
urbano na Cidade. Aqui fica o compromisso de o Governo escutar, inclusive
dentro deste projeto que hoje está sendo vetado, não pelo seu mérito, mas pelo
trabalho que está sendo feito do Governo, de uma amplitude muito maior em
relação ao mobiliário urbano da nossa Cidade.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero cumprimentar a Ver.ª Jussara Cony pela sua
ascensão a Líder da oposição. Foi num dia importante para todos nós aqui, e
para o Brasil principalmente, porque é o dia em que lemos as notícias de que,
finalmente, a Presidente Dilma aderiu ao capitalismo; o dia em que o PT aderiu
às concessões, às privatizações. Acho que isso tem que ser comemorado, porque
se precisa fazer isso. O PT demorou muito tempo para entender, mas entendeu que
é importante. É importante se buscar parcerias, o Estado não pode ser a teta de
onde todos se aproveitam. O Estado tem que fazer compartilhamentos, tem que
fazer concessões ou trabalhar com as concessões, para que se possa ter
estradas, para que também se possa ter cadeias, porque a iniciativa privada
sabe fazer melhor e muito mais barato. O que o Estado tem que fazer é
fiscalizar com competência. Vou dar um exemplo. Um médico trabalha para o
Município, para o Estado ou para o País durante 20 ou 25 anos, só que ele,
graças a Deus, tem uma vida de 85 anos. Ele trabalha 25 anos, ele ganha mais 40 anos de aposentadoria, quer dizer, ele recebe 60 anos
para prestar serviço por 25; mas, nesses 25 anos, ele presta um pouquinho de
serviço, doze consultas por dia ou dez. Se fizermos um cálculo de quanto custam
essas consultas, podem ter certeza de que custam muito mais caro do que o
melhor especialista, que cobra caro, em Porto Alegre. Então, nós temos que
repensar tudo isto: este tamanho de Estado, estas corporações que só servem
para aumentar os cofres dos sindicatos, para fazer propaganda. Se esses sindicatos
fizessem como faziam antigamente, atendendo os seus...Eu me lembro que o
Sindicato dos Metalúrgicos da Zona Norte atendia com dentista, médico, fazia o
serviço que tinha que fazer. E, agora, os sindicatos só fazem greve! É uma
corporação, tudo bem, mas está na hora de pensar tudo isso. Está na hora de
começarmos a calcular quanto custa, quanto custa para o Estado e quanto
custaria se fosse melhor, se fosse bem feito pela iniciativa privada, e o
Estado fiscalizasse. Mas fiscalizar com competência também. As funções do
Estado, as profissões de Estado têm que ser mantidas. Ninguém quer tirar! Tem
que se manter. O Estado é para ser fiscalizador, indutor, mas não pode operar.
Quando o Estado faz as operações, custa muito mais caro, é muito mal feito, e o
cidadão fica “pendurado no pincel”.
Então, eu queria comemorar o dia em que a
Presidente Dilma, o dia em que o Brasil acordou, o PT acordou no outro dia e
viu que estava errado em relação ao que pensou durante todo esse tempo e que é
melhor fazer parceria com a iniciativa privada, com aqueles que sabem fazer,
com aqueles que fazem mais barato, com muito mais competência. E o Estado que
fique na fiscalização, na indução e que mantenha aquilo que é do Estado, por
exemplo, a segurança – que cuide da segurança. Cuidar de bandido é para quem é
especialista em cuidar de bandido; agora, as outras profissões para as quais
não precisa ser tão especialista assim que sejam executadas por quem sabe
fazer, por quem sabe fazer mais e melhor, com menos dinheiro público. E que se
cuide de todos os aposentados do Brasil, não só dos mais privilegiados, que
trabalham menos tempo, ganham muito tempo e custam muito mais caro para o
Estado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Presidente Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras que estão
no Plenário no dia de hoje; pessoas que nos prestigiam com suas presenças e que
também nos acompanham através da TVCâmara; Ver. Dib, que, certamente, nos
assiste – um abraço –, primeiramente eu quero fazer um cumprimento muito
especial à Ver.ª Jussara Cony, que assumiu, tomou posse como Líder! Eu fico
extremamente orgulhosa, feliz com o fato de uma mulher estar no comando, porque
a caminhada é dura. Em que pese vitoriosa a caminhada, chegar no comando sempre
é muito difícil. Então parabéns, querida colega! Conte com o meu apoio.
Também quero cumprimentar o meu colega Ver.
Guilherme Socias Villela, que escreveu um excelente artigo no dia de hoje, no
jornal Zero Hora, e eu, como jornalista, já compartilhei imediatamente nas
redes sociais, porque é sempre motivo de orgulho, principalmente para mim, como
Líder da Bancada do PP, liderar um ex-Prefeito, um economista, o Vereador mais bem
votado do Rio Grande do Sul! Eu tenho aqui que elogiar o artigo e alardear para
todos os cantos que nós temos um grande economista, um grande político na
bancada, a qual eu tenho imenso orgulho de liderar.
Bem, querido Ver. Comassetto, eu ocupo a tribuna na
tarde de hoje, porque, na última Sessão, o senhor usou a seguinte frase (Lê.):
“Então eu creio que somos contrários, sim, a essa fusão do batalhão, mas o
problema é o descaso do Governo Sartori com a segurança pública do Estado do
Rio Grande do Sul. E é isso que está em debate, Ver.ª Mônica Leal! Eu não a vi
vir à tribuna ainda fazer a crítica ao Governo Sartori, que tirou as horas
extras dos brigadianos, que tirou a Polícia e a Brigada Militar, que exigiu...”
Enfim, o Ver. Comassetto fez uma crítica nesta tribuna, e eu não sei por que
motivo não respondi imediatamente. Talvez eu não estivesse no plenário ou
estivesse desatenta em função de outra questão. Eu queria dizer que o senhor
está redondamente enganado, que esta Vereadora aqui leva a segurança pública no
coração de uma forma muito especial e para sempre, que sobrepõe siglas
partidárias e ideologias políticas, não importa o governo. A segurança pública
é uma questão muito maior, e eu sou filha de um policial. Eu quero lhe dizer
que subi a esta tribuna, sim, para falar de segurança, mas fiz muito mais do
que isso e gostaria de pedir ao Carlos, meu assessor, que colocasse algumas
fotos para provar aquilo que eu estou dizendo. Imediatamente, ao constatar, ao
me preocupar com a área da segurança pública, eu tomei providências, só que não
alardeei isso, eu fui ao âmago da questão, eu marquei uma hora com o Governador
Sartori, e a minha pauta era: que política o Governo Sartori tem para a
segurança do Rio Grande do Sul? Ele prontamente ligou para o Secretário de
Segurança e agendou, no outro dia, uma reunião para que eu fosse ao Secretário
compartilhar as minhas preocupações e escutar dele sobre o projeto de
segurança.
Ver. Comassetto, nós estamos há seis meses do
governo que saiu, do seu governo, que, na minha opinião, em relação à segurança
pública, não fez nada. E não sou eu que estou falando, isso está provado em
alguns dossiês que eu tenho. A Ver.ª Sofia diz que eu venho à tribuna cheia de
papéis, isso porque, como jornalista, a gente sabe muito bem que é importante:
números são números, fotos são fotos, provam isso. Eu tenho, em mãos, um dossiê
do IGP, Departamento de Criminalística, que foi sucateado pelo Governo Tarso, e
nós sabemos para que serve um Departamento desses, para elucidar crimes. Eu esperei
e estou esperando – faz seis meses que este governo assumiu – que se organize,
que o governo faça alguma coisa: primeiro, arrume o que encontrou, e não foram
poucos os problemas em todas as áreas, basta a ver que nós não temos condições
financeiras para nada no Estado, tamanho o rombo deixado pelo Governo do PT. E
também é importante dizer que o Governo Federal não tem nenhuma política de
segurança, não fez investimento nessa área; do contrário, nós teríamos
condições para oferecer mais segurança. Agora, Ver. Comassetto, fique bem
tranquilo, porque mesmo assim eu estou atenta, cobrando e pedindo, sim,
investimento na área da segurança pública.
Faço parte de uma Comissão presidida pela Ver.ª
Fernanda Melchionna, e nós visitamos as delegacias, cobramos a situação do
departamento...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, eu só quero fazer um registro. Se ficou alguma dúvida
sobre a minha fala, com alguma desconsideração à Ver.ª Mônica, isso não está
correto. A minha fala foi, inclusive, no sentido de reconhecimento do seu papel
nesta Casa, mesmo que a Vereadora tenha uma opinião diferente da nossa sobre a
segurança. Sempre fiz e continuarei fazendo um debate respeitoso, de forma
contraditória ao que a Ver.ª Mônica coloca. Então, se pareceu alguma
desconsideração, registro que, pelo contrário, valorizo muito as mulheres
parlamentares e aqueles que têm conteúdo e defendem opiniões, inclusive,
diferentes das minhas.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Presidente, em momento algum eu utilizei a tribuna para questionar ou
para apontar desconsideração, de forma alguma. Eu reconheço a forma respeitosa
com que o Ver. Comassetto se dirigiu, falando sobre segurança. É um debate que
nós travamos respeitosamente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras
e Srs. Vereadores, evidentemente, sendo Vice-Líder do Governo, eu não posso deixar de me
congratular não só com os dirigentes sindicais de Porto Alegre, mas também,
especialmente, com a Comissão designada pelo Governo para dialogar com os
servidores municipais, assim como com os Vereadores desta Casa, entre os quais
a Líder de oposição hoje aqui designada, Ver.ª Jussara Cony, e o Líder do
Governo, Ver. Kevin Krieger, pela forma com que foi conduzido esse processo
delicado de composição com as reivindicações dos servidores municipais num
momento crítico para o Município de Porto Alegre e para todo o território
brasileiro. Ver. Cecchim, V. Exa. fez uma manifestação de
alta qualidade aqui da tribuna quando saudou a mudança de posição do Governo
Federal, relativamente a conceitos tradicionalmente alimentados pelo Partido
dos Trabalhadores de restrição à empresa privada, às parcerias
público-privadas, a algumas situações que dificilmente eu poderia imaginar há
alguns anos, quando, nos períodos eleitorais se dizia que o Olívio era o
caminho e o Britto era o pedágio. Pois, agora, o PT mudou de postura e vai
pedagiar várias estradas federais no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Então, Ver. Cecchim,
eu não posso ter a mesma alegria que V. Exa. que saúda essa mudança absoluta de
posição, porque não mudaram por convicção, mudaram por necessidade. É uma
mudança, inclusive, equivocada, porque vão cobrar outorga das empresas, e os
recursos que vão auferir com o pagamento da outorga não é para a saúde, não é
para a educação, não é para a segurança pública; é para tapar o furo do
Governo, imenso nesta hora, especialmente por causa das situações conflitantes
vivenciadas pela Petrobras, pelo BNDES, pela Eletrobras e por tantos outros
órgãos governamentais. Por isso, Ver. Cecchim, eu não partilho da sua alegria.
Não há convencimento. É uma mudança por necessidade. Tem que mudar, porque
passou a ser hoje a Presidente da República a gerente, a síndica de uma Nação
quebrada, de uma Nação em processo falimentar, uma Nação que gastou o que não
podia gastar e que agora busca de todas as formas possíveis recolher recursos
para tapar os buracos que abriu. Então, quando se ouve falar que os portos do
Pará, de Santos, as ferrovias, as rodovias, enfim, aeroportos serão
privatizados, entre aspas, através do processo da chamada concessão, eu lamento
que isso não ocorra como uma política séria de governo que queira
intencionalmente trabalhar pelo bem deste País. Isso está ocorrendo por
absoluta necessidade, porque o Governo quebrou o País e agora precisa
administrar a quebradeira em que nós estamos envolvidos. Por isso, Ver.
Cecchim, eu o aplaudo no seu discurso filosoficamente e doutrinariamente
correto, mas não é digno de elogio um governo que muda radicalmente de posição
por interesse e necessidade, não buscando o interesse público como seria o desejado.
Hoje, muito
provavelmente, onde se encontra o ex-Governador, Antônio Britto, deve estar
dando risada, ele que foi acusado em ser o governador do pedágio! Estão
copiando o Britto no seu momento mais esplendoroso; e cobrando outorga para
essa finalidade. Esse é o calcanhar de Aquiles, porque o pagamento da outorga
que o empresário vai fazer para o Governo sair do buraco em que se encontra vai
ser transferido para quem? Para a população brasileira, que mais uma vez vai
pagar a conta. Então, não dá para festejar, não dá para ser alegre, Ver. Alex.
Não é por convicção, Sr. Presidente. É por absoluta necessidade, é porque o
furo está muito grande, o prejuízo é enorme, incalculável, e para isso qualquer
remédio é solução, até a incoerência.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h27min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2189/12 – VETO TOTAL ao PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/12, de autoria do
Ver. Engº Comassetto, que inclui Seção I – Das Disposições Gerais –, com os arts.
30 a 37, mantida sua redação atual, e Seção II – Dos Veículos em Edificações
Destinadas às Atividades Constantes no Anexo 5.3 do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental –, com arts. 37-A, 37-B e 37-C, no Capítulo VI
– Dos Veículos em Edificações – da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, e
alterações posteriores, dispondo sobre a colocação de veículos de divulgação em
edificações destinadas às atividades constantes no Anexo 5.3 da Lei
Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, e dando
outras providências.
Pareceres:
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela
manutenção do Veto Total;
- da CUTHAB. Relator Ver. Clàudio Janta: pela
manutenção do Veto Total.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art.
77, § 4º, da LOM;
-
votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na
apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM
– aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO
– rejeita o Projeto, aceita o Veto.
-
Trigésimo dia: 06-06-15 (sábado).
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o
PLL nº 165/12, com Veto Total. (Pausa.) O Ver. Engº Comassetto está com a
palavra para discutir o PLL nº 165/12, com Veto Total.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras
e senhores, primeiro, eu quero fazer aqui uma referência: que projeto é esse,
como ele foi construído, qual foi o seu caminho até esta Casa e o porquê de o
Veto ter sido trazido aqui nesse momento. Esse projeto beneficia a cidade de
Porto Alegre no que diz respeito aos empreendimentos que são aqui executados e
à identificação desses empreendimentos. Agora, eu tenho que reconhecer aqui que
a autoria desse projeto não é só minha. Anteriormente a mim, nas legislaturas
passadas, houve um projeto com esse mesmo teor que nós apresentamos, de
autoria, primeiro, do Ver. Luiz Braz, depois, do Ver. Sebastião Melo. E não
conseguiram trazer ao plenário por um conjunto de razões, entre elas o
entendimento entre o conteúdo que os dois Vereadores apresentavam e o acordo
com um grupo do Município que discute mobiliário urbano. Mobiliário urbano, eu
estou na terceira legislatura nesta Casa, e, quando entrei aqui, em 1º de
janeiro 2005, já discutiam mobiliário urbano. Fui Presidente de algumas
comissões e somente eu, como Presidente, realizei mais de dez reuniões com a
equipe da Prefeitura do Governo Fogaça, com a equipe da Prefeitura do Governo
Fortunati, e também, agora, em um discurso do Governo Fortunati e Melo sobre
esse tema. Esse tema chegou até mim por conta dos arquitetos que produzem
projetos na cidade de Porto Alegre, mais precisamente da Associação Brasileira
de Escritórios de Arquitetura - Asbea, que produzem alguns projetos de grandes
empreendimentos como shoppings e que
não conseguem fazer aprovação desses projetos com a identificação ou nome do
empreendimento. E, aqui, eu trago um exemplo, Ver. Cecchim e Ver. Mauro
Pinheiro, que atuam mais na Região Norte da Cidade - o Shopping Bourbon Wallig,
do Obirici, foi inaugurado sem a identificação, porque a Prefeitura não
conseguiu aprovar, junto com o projeto, a identificação de que ali era um
empreendimento, um shopping. Bom, aí
surgiu a ideia desse projeto. Discutimos, produzimos e, no final do ano
passado, num acordo com o Governo Municipal, colocamos em votação e aprovamos
esse projeto. O Governo traz, nesse momento, a justificativa do seu veto - e
aqui nós sabemos que o Governo tem a maioria -, dizendo que está produzindo a
peça do mobiliário urbano e a peça da reorganização audiovisual da Cidade de
Porto Alegre. Bem, eu quero dizer que, como outros Vereadores e Vereadoras
nesta Casa, já estamos aqui há mais de dez anos, e esse é um tema recorrente,
um tema que não é produzido, que não vem para esta Casa, não foi montada
nenhuma comissão, e, até hoje, não produziram o mobiliário urbano da Cidade e a
política dos audiovisuais da Cidade. Continua um descaso geral na Cidade de
Porto Alegre, a nossa Cidade não é uma cidade organizada, não é uma cidade
bonita. As paradas de ônibus estão destruídas, as propagandas são colocadas de
maneira equivocada na Cidade, e esse projeto foi uma tentativa de organizar um
segmento, sim, é verdade, um segmento.
O Ver. Sebastião Melo, Vice-Prefeito hoje na gestão
Fortunati/Melo, me ligou pedindo para aceitar o veto. Eu não posso aceitar o
veto, mas...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A partir deste momento,
me inscrevo e cedo o meu tempo a V. Exa., que poderá usar da palavra por mais cinco minutos.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Obrigado, Sr. Presidente. Se
for pelo conteúdo, Ver. Cecchim, que é do PMDB, do mesmo partido do nosso
Vice-Prefeito, se for pela política, não posso aceitar o veto, pela questão da
gestão da Cidade. Acho que este projeto contribui, mas as equipes técnicas, lá,
identificam que, como o projeto se referencia a um conjunto de tabelas do Plano
Diretor, tem uma das tabelas que está trocada. Por esta razão, aceito a
possibilidade de continuar debatendo o tema, mas eu gostaria que a base ou o
Líder do Governo – a assessoria está aqui – pudesse vir a esta tribuna para
dizer quando virá a esta Casa o debate do mobiliário urbano e dos audiovisuais
da cidade de Porto Alegre, bem como o debate do patrimônio cultural da cidade
de Porto Alegre, que nunca veio; bem como o debate das áreas do ambiente
natural, que deveriam estar gravadas, e que não vem nunca; bem como a
reestruturação da aprovação de projetos da cidade de Porto Alegre. Estas
agendas emperram a Cidade.
Ouvi, hoje, uma brincadeira dizendo que a
Administração Fortunati/Melo vai ganhar uma premiação das demais Prefeituras da
Região Metropolitana, porque os investidores e produtores estão indo todos para
as outras cidades, já que lá conseguem aprovar com mais rapidez os projetos do
que em Porto Alegre.
Então, queria fazer a minha justificativa do
trabalho que fizemos. Temos orgulho de ter chegado a este ponto com este
projeto, mas quero registrar que esta é uma Casa política, Ver. Kevin Krieger.
Nem sempre se vence em todas as propostas trazidas, mas esta proposta tem mérito,
e o mérito dela é trazer um tema que está insuficiente, que está falho, que tem
uma produção que não sai da tecnocracia do Poder Público Municipal, e nós
gostaríamos que fosse trazido para esta Casa um calendário.
Afinal de contas, quando enfrentaremos aqui o
debate da produção da cidade, no que diz respeito a estes temas do mobiliário
urbano e do audiovisual, entre outros? Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal o PLL nº 165/12, com Veto
Total. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO
o Projeto por 06 votos SIM, 18 votos NÃO e 04 ABSTENÇÕES. Mantido o Veto Total.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Quero apenas fazer o registro de que faremos uma Declaração de Voto,
posteriormente, por escrito.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Feito o registro.
O SR. KEVIN
KRIEGER (Requerimento): Presidente, conforme acordo com todas as
Lideranças dos partidos, solicitamos a alteração da ordem da priorização de
votação, para que possamos, imediatamente, passar à discussão e votação dos
projetos de prêmios, títulos, homenagens, inclusões no Calendário Oficial de
Eventos e Declarações de Utilidade Pública. Após retornaremos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Kevin
Krieger (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0702/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 068/14,
de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Valter Duro Garcia.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Kevin Krieger: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 17-12-14.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 068/14. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2908/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 269/14,
de autoria do Ver. João Bosco Vaz,
que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Antônio
Carlos Côrtes.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 13-05-15.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº
269/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADO por
26 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0350/15 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 033/15,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Solimar dos Santos Amaro.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 06-05-15.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº
033/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADO
por 26 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2556/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 236/14,
de autoria do Ver. Roni Casa da Sopa, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao padre Claudionir Ceron.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 27-05-15.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 236/14. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3044/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 290/14,
de autoria do Ver. Waldir Canal, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Carlos Alberto de Moraes Schettert.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 18-05-15.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL n° 290/14.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 27 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0366/15 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 037/15,
de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que concede o título de Cidadão Emérito de
Porto Alegre ao contador Zulmir Ivânio Breda.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Dinho do Grêmio: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 27-05-15.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 037/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação
nominal. (Pausa.) APROVADO por 26
votos SIM.
A Mesa requer a
votação em quatro blocos dos seguintes projetos: bloco 1, PLE nº 016/14 e PLL
nº 076/14; bloco 2, PLL nº 055/14, PLL nº 180/14 e PLL nº 249/14; bloco 3, PR nº 042/14, PR nº 012/14, PR nº
039/14, PR nº 034/14 e PR
nº 012/15; bloco 4, Requerimento nº 058/15, Requerimento nº 066/15,
Requerimento nº 070/15 e Requerimento nº 052/15. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 0857/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/14, que declara de utilidade pública o
Instituto Pró-Saúde (IPS).
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação do Projeto;
-
da COSMAM. Relator Ver. Dr. Thiago:
pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 06-08-14.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0786/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 076/14,
de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública a
Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul – SIRGS.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 08-06-15 por força do
art. 81 da LOM.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o bloco 1, composto pelo PLE nº 016/14
e PLL nº 076/14. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0618/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/14, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Sarandi no Anexo da Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser
realizada de 1º a 7 de dezembro.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 18-08-14.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1946/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 180/14,
de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui a efeméride Dia
Internacional da Paz no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 –
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre –, e alterações posteriores, no dia 21 de setembro.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Kevin Krieger: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. João Bosco Vaz: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 13-04-15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2742/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 249/14,
de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que inclui o evento Jogos do Grupo Canela
Preta no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de
Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, no mês de novembro, no sábado em que findarem a Semana
da Consciência Negra da Cidade de Porto Alegre e a Semana da Consciência Negra
e de Ação Antirracismo da Câmara
Municipal de Porto Alegre.
Pareceres:
-
da CCJ. Relatora Verª Lourdes Sprenger: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Paulinho Motorista: pela aprovação do
Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 03-06-15.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o bloco
2, composto pelo PLL nº 055/14, PLL nº 180/14 e PLL nº 249/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
(O Ver. Paulo Brum
assume a presidência dos trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2971/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 042/14, de autoria do
Ver. João Bosco Vaz, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação
Beneficente e Cultural Irajá de Almeida Guterres – Samba do Irajá.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia em 06-05-15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0829/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 012/14, de autoria do
Ver. Clàudio Janta, que concede a Comenda Porto do Sol ao Sindicato dos
Empregados no Comércio de Porto Alegre.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. João Derly: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 17-12-14.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2916/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 039/14, de autoria do
Ver. Mauro Pinheiro, que concede o Diploma Honra ao Mérito à empresa Refugiu’s
Bar Ltda.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nereu
D’Avila: pela inexistência
de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Dinho do Grêmio: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia em 27-04-15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2598/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 034/14, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que concede o Diploma Honra ao Mérito à senhora Janete
de Abreu.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia em 08-04-15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0583/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 012/15, de autoria da
Verª Lourdes Sprenger, que concede a Comenda Porto do Sol à Academia
Rio-Grandense de Letras.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Dinho do Grêmio: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 27-05-15.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o
bloco 3, composto pelo PR nº 042/14, PR nº 012/14, PR nº 039/14, PR nº 034/14 e PR nº 012/15.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 058/15 – (Proc. nº 1163/15 – Ver. Cassio Trogildo) – requer a
realização de Sessão Solene no dia 08 de setembro, às 19h, destinada a
assinalar o transcurso do Dia do Administrador e dos 50 anos de reconhecimento
da profissão.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 066/15 – (Proc. nº 1275/15 – Ver. Márcio Bins Ely) – requer seja o
período de Comunicações do dia 06 de agosto destinado a assinalar o transcurso
dos 40 anos da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS).
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 070/15 – (Proc. nº 1296/15 – Mesa Diretora) – requer seja o
período de Comunicações do dia 15 de junho destinado a assinalar o transcurso
dos 85 anos da Sociedade de Engenharia do rio Grande do Sul.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 052/15 – (Proc. nº 1092/15 – Ver. João
Bosco Vaz) – requer seja o período de
Comunicações do dia 28 de setembro destinado a assinalar o transcurso dos 70
anos da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (ACEG).
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o
bloco 4, composto pelo Requerimento nº 058/15, Requerimento nº 066/15,
Requerimento nº 070/15 e Requerimento nº 052/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
(O
Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Muito obrigado, Ver. Paulo Brum.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Dr.
Thiago que solicita a retirada da Indicação nº 004/15 da priorização para
votação em plenário. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 138/13 – (Proc. nº 2243/13 – Ver. Dr. Thiago) – requer Moção de Apoio à convocação
imediata de todos os aprovados, se possível em turma única, para o Curso
Superior de Polícia Militar que dá acesso ao posto de Capitão (CSPM).
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Reginaldo
Pujol, o Requerimento nº 138/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Onze votos
SIM. Não há quórum.
Está
encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h15min.)
* * * * *